Questão 33050 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2024

Questão

ID 33050

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV), Dos Recursos Humanos, Resolução nº 330/2003 - aplica “os princípios e diretrizes para a norma operacional básica de recursos humanos para o SUS (NOB/RH–SUS)” como política nacional de gestão do trabalho e da educação em saúde, no âmbito do SUS

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação aos princípios e diretrizes para a elaboração do plano de cargos, carreira e salários (PCCS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Resolução nº 330 de 04 de novembro de 2003, assinale a afirmativa correta:

Alternativa A:
A implementação dos PCCSs deve ser executada em até 24 meses após a aprovação da NOB/RH-SUS, com acompanhamento exclusivo das entidades sindicais.
Alternativa B:
O concurso público é uma das formas de ingresso nos serviços públicos, sendo admitidas outras formas em casos excepcionais.
Alternativa C:
Os trabalhadores públicos do SUS fazem parte de princípios e diretrizes de carreira distintos, considerando as especificidades de cada profissão.
Alternativa D:
O exercício de funções de direção, chefia e assessoramento deve ser preenchido, preferencialmente, por trabalhadores da carreira do SUS, reduzindo-se ao mínimo necessário para a estrutura organizacional de gestão.
Alternativa E:
Não há necessidade de previsão de mecanismos de estímulo à dedicação em tempo integral ou dedicação exclusiva aos trabalhadores do SUS.

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Questão 33050

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