Questão 330494 de Direito Tributário - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 330494

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação às operações que envolvem a extração, comercialização e distribuição de petróleo, derivados e energia elétrica, a Constituição Federal fixou regras minuciosas no tocante à incidência e à não incidência do ICMS em âmbito nacional. A partir da disciplina do artigo 155, § 2º, X, 'b', da CF/88, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O ICMS não incidirá sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
Alternativa B:
O ICMS incide ordinariamente na origem sobre as operações interestaduais relativas a lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo quando destinados a consumidor final.
Alternativa C:
A imunidade de ICMS sobre a exportação de derivados de petróleo aplica-se exclusivamente se os bens tiverem passado por processo industrial de transformação no Estado remetente.
Alternativa D:
O imposto sobre operações relativas a derivados de petróleo e energia elétrica será cobrado obrigatoriamente no Estado de origem do produto quando destinado à industrialização.
Alternativa E:
A Constituição veda expressamente a incidência de ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes, exigindo a aplicação restrita do regime plurifásico não cumulativo.

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Questão 330494

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