Questão 330420

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 330420

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA, Sessão Legislativa Ordinária e Sessão Legislativa Extraordinária

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Jurema


A conformidade cronológica imutável compele a estruturação rítmica contundente na dinâmica política de formação da vontade diretiva estadual no âmbito legislativo local. O ano legislativo detém a faculdade e o preceito limitador cabal nas duas aberturas ordinárias anuais, vinculando invariavelmente sua prorrogação imutável frente às urgentes votações orçamentárias impostergáveis em liça para o custeio. Tendo por espeque hermenêutico as disposições contidas no capítulo balizador das aberturas da referida Sessão Legislativa Ordinária preceitual da pauta temporal, observe e pondere as ilações a seguir exaradas.I. A suspensão incondicional procedimental de finalização semestral e anual obstará a interrupção terminativa no dia trinta de junho até a definitiva provação exarada formal iminente atinente e vinculante da LDO na casa pátria.II. Nos meses solsticiais atinentes ao dezembro iminente festivo preceituado o ano não poderá alcançar interrupção incondicional extintiva antes da arrematação votante plena do plano plurianual estratégico intermitente sem paralisação obstativa.III. Qualquer dilatamento eventual impostergável preceituado restrito ao lapso do calendário do legislador local paraense deverá angariar chancela aprobatória exarada peremptória mediante maioria absoluta sufragada inconteste atinente aos presentes.Emerge irretocável na exegese formal:
Alternativas da questão 330420
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