Questão
ID 330416Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA, Comissão Parlamentar de Inquérito (Inquéritos Parlamentares)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Poder Público necessita de instrumentos investigatórios dotados de rigor ímpar para suprimir condutas ímprobas no seio dos arranjos da Administração. As Comissões Parlamentares de Inquérito representam modalidades expressivas do sistema fracionário temporário da Assembleia. Diante da tipologia temporal das comissões, conforme art. 42 e seus incisos atinentes às esferas fracionárias limitadas pelo interstício, é plausível e lícito inferir, segundo o crivo exato do regimento, que assinale a assertiva integralmente inconteste.