Questão 330415

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 330415

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA, Relatório

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O deslinde temporal procedimental atinente às instâncias de comissão confere robustez jurídica e pragmatismo, obstando procrastinações imotivadas que solapariam a funcionalidade das urgências sociais contemporâneas abrigadas em tramitação parlamentar. O art. 65 do texto em liça consolida nuances precisas sobre exacerbação de limites avaliativos, flexões cronológicas e prerrogativas excepcionais inerentes. Ao confrontar o texto normativo, analise os itens e averigue o referencial exato de veracidade.I. Findo o interregno genérico para a consecução e arremate da peça relatorial final opinativa, o Presidente designará irremediavelmente outro membro com dilatamento invariável do prazo em 12 dias para regimes diversos.II. A presidência de comissão detém margem interpretativa excepcional para chancelar o alargamento temporal requisitado, prorrogando em metade de sua grandeza original prazos sob a chancela ordinária e de prioridade material.III. Projetos investidos pela égide do rito de urgência excepcional absoluta têm seus lapsos improrrogáveis, não se subordinando a nenhuma condescendência de elasticidade do regimento por parte estrita do Presidente.São irretocáveis na perspectiva jurídica:
Alternativas da questão 330415
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