Questão
ID 330413Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA, Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A conformação orgânica das reuniões de comissão obedece a liturgias estabelecidas (art. 63), visando conferir previsibilidade, lisura, clareza e transparência no enfrentamento de sua pauta rotineira, independentemente da matéria ou ideologia política em pauta. Nesse aspecto pragmático do rito das Comissões da Casa, analise as afirmativas. I. O roteiro metodológico ordinário determina primeiramente a apreciação peremptória da ata lavrada do encontro colegiado que lhe precedeu em momento contíguo pretérito. II. Qualquer cidadão que adentrar ao ambiente plenário possui faculdade legal, independentemente de filiação, para exigir, de plano, as alterações nas ordens dos trabalhos estabelecidas na comissão. III. Parlamentares desprovidos da titularidade num determinado órgão de comissão mantêm asseverado livre acesso aos debates em epígrafe do colegiado alheio, ressalvado, todavia, o exercício ao sufrágio técnico e voto da unidade colegiada. O espelho e gabarito demonstram veracidade em: