Questão 330412

À Comissão compete precipuamente debater e pesquisar estudos e situação peculiar vivenciada pela infância nas plagas paraenses a fim de irradiar a defesa inconteste no subsídio interno aos demais.

Cabe a esse órgão fiscalizar o programa e o arcabouço protetivo gestado pelos braços governamentais, bem como cooperar tecnicamente e politicamente com o ecossistema e fóruns não estatais.

Uma das atribuições expressas do órgão reside inequivocamente no acompanhamento das funções, prerrogativas e atuação regular desempenhada pelos variados conselhos estaduais atinentes aos direitos das infâncias.

Possui total jurisdição exclusiva para exarar provimentos condenatórios transitados em julgado em face de tutores envolvidos em violência hedionda contra entes púberes no estado em caráter definitivo.

Deve providenciar provimentos imediatos pautados pela avaliação rigorosa frente às ameaças reais ou iminentes de violações das esferas jurídicas e dignidade atinentes ao marco da criança.