Questão 33041

A contratação, a reposição e a qualificação de trabalhadores que executam as ações de saúde desconcentradas, como no caso da Saúde dos Povos Indígenas, são de responsabilidade dos municípios.

Os estados devem assumir a contratação, a reposição e a qualificação de trabalhadores que executam funções desconcentradas próprias, incluindo-se aqui as ações locais não assumidas pelos municípios.

A reposição de trabalhadores em serviços desconcentrados é de responsabilidade do gestor que cede os serviços de saúde, mantendo o pagamento de vencimentos e vantagens.

A contratação de pessoal para serviços desconcentrados deve ocorrer de forma discricionária, sem a necessidade de seleção pública.

A reposição de trabalhadores em serviços desconcentrados é de responsabilidade compartilhada entre a União, estados e municípios, independentemente da esfera de atuação.