Questão
ID 330409Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA, Sessões Conjuntas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Quando demandas específicas extrapolam o espaço de deliberação unilateral, suscita-se a realização de colegiados ampliados. O expediente da reunião conjunta das comissões tem por finalidade harmonizar os entendimentos em projetos híbridos ou imersos na urgência iminente. Conforme art. 62, a reunião conjunta subordina-se a preceitos de convocação e estruturação presidencial próprios. Acerca das formalidades atinentes às reuniões conjuntas de Comissões Permanentes, observe as assertivas adiante.I. A convocação de comissões conjuntas ocorre automaticamente sempre que um projeto versar simultaneamente sobre questões rurais e questões penais complexas. II. Poderá ser efetuada convocação direta do Presidente da Assembleia nos escopos de valoração de matérias submetidas a regime célere de urgência governamental. III. É lícito que a reunião conjunta advenha mediante requerimento chancelado e subscrito por no mínimo um terço do Plenário da Assembleia. Verifica-se correção apenas no que consta em: