Questão 330408 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 330408

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA, Regimento Interno - Câmara dos Deputados

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O exercício prolongado e efetivo do mandato de membro de uma Comissão Permanente pressupõe o compromisso ininterrupto do parlamentar para com a celeridade e assiduidade dos compromissos pautados. O excesso de ausências prejudica o desenvolvimento pormenorizado do Estado. Preocupado com isso, o Regimento capitulou a penalidade sumária de perda do lugar na comissão em decorrência do número de faltas. A perda automática de assento na comissão por motivo de falta não justificada dar-se-á quando o parlamentar incidir em qual das situações abaixo estabelecidas?

Alternativa A:
Quatro faltas consecutivas sem qualquer atestado, devendo o Líder do Partido preencher a vaga no prazo improrrogável de dois dias úteis.
Alternativa B:
Seis ausências intercaladas ou três consecutivas durante a mesma sessão legislativa ordinária de meio ano, não sendo permitida defesa preliminar.
Alternativa C:
Cinco reuniões ordinárias consecutivas, ou um quarto das reuniões intercaladamente ao longo do ano legislativo, resguardadas faltas por força maior formalmente justificadas.
Alternativa D:
A ausência sem amparo justificado a apenas três sessões, desde que no bojo da mesma encontre-se em análise de parecer terminativo projetos orçamentários.
Alternativa E:
Um terço (1/3) de todas as reuniões somadas de ambas as sessões de um ano, sendo esta decisão discricionária e irrecorrível do Presidente da Assembleia.

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Questão 330408

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