Questão 330407

A fluidez das tramitações em sede de comissões depende acentuadamente do gerenciamento efetivado pelo parlamentar erigido ao posto de Presidente da Comissão. A este figurante o Regimento delega não meras funções decorativas, mas o dever árduo de coordenar ritos, moderar ânimos e administrar prazos. Analise as disposições atinentes à competência singular do Presidente de Comissão Permanente.I. O Presidente de Comissão não tem direito a proferir pareceres na qualidade de Relator das matérias; atua apenas como moderador e emissor de voto qualificado de desempate.II. Compete ao Presidente nomear e designar Relatores ou Relatores Substitutos, distribuindo a matéria correspondente, podendo avocá-la nas faltas inescusáveis dos designados.III. Possui poder cautelar de delegar parte expressiva de suas atribuições unicamente ao Vice-Presidente, notadamente a distribuição mecânica das proposições recebidas pelo protocolo. Demonstra fiel correlação à estrutura do órgão: