Questão 330401

A instalação dos órgãos fracionários é marcada por procedimentos que elegem o seu corpo diretivo, sendo a celeridade imperiosa para o pronto início das triagens temáticas. O Regimento baliza o interregno e as formalidades exigíveis para a eleição das instâncias de comando comissionário. Avalie as premissas acerca da instalação e eleição de Presidentes de comissão e emita seu juízo de valor baseando-se no Regimento da ALEPA: I. O mandato de Presidente de Comissão Permanente será fixado em dois anos legislativos, sendo admitida a sua reeleição irrestrita para o mesmo cargo na legislatura seguinte. II. É vedada aos Deputados investidos apenas na condição de membros suplentes da respectiva Comissão Permanente concorrerem na eleição para o cargo de Presidente ou Vice-Presidente do Colegiado. III. Em caso de empate na eleição interna de Presidente, será sagrado vencedor o candidato com maior número de legislaturas na Assembleia, prevalecendo a idade mais provecta (mais idoso) apenas como último critério supletivo. O gabarito encontra-se amparado apenas nas assertivas: