Questão 330398

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) consagra um mecanismo singular de democracia semidireta no arcabouço legislativo moderno, facultando à sociedade civil organizada a apresentação de proposições e inserção de temas no parlamento. Essa comissão possui composição sui generis no Regimento da ALEPA. Sobre a estruturação e formatação peculiar da Comissão de Legislação Participativa, analise as afirmativas seguintes:I. Diferentemente das demais comissões sujeitas à proporcionalidade partidária, a Comissão de Legislação Participativa será composta exclusivamente pelos Presidentes de todas as demais Comissões Permanentes da Casa.II. A CLP não realiza eleição para seu presidente, sendo o cargo ocupado pelo Presidente de Comissão Permanente mais idoso dentre os de maior número de legislaturas na Assembleia.III. Entre suas atribuições, figura a apreciação de proposições apresentadas por partidos políticos que não alcançaram cláusula de barreira na legislatura corrente.Assinale a correta exegese do regimento: