Questão 330396

O número de suplentes nas Comissões é exatamente idêntico ao número de membros efetivos definidos para aquela unidade colegiada.

Garante-se a inclusão de um membro da Oposição na formação das comissões, ainda que a proporcionalidade estritamente calculada não lhe confira lugar de direito.

A nomeação dos membros é efetivada por ato discricionário exclusivo do Presidente, não cabendo ao colégio de Líderes qualquer prerrogativa de indicação formal.

O suplente, para assumir durante reunião da Comissão em caso de ausência do titular, deve ter sido preferencialmente convocado pelo Presidente da Comissão.

Não cessará o exercício do substituto (suplente) ao longo de uma reunião específica da comissão ainda que o titular por ele substituído venha a comparecer posteriormente.