Questão 330393

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 330393

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA, Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A capilaridade técnica e de estudos nas Casas de Leis fundamenta-se historicamente no sistema de comissões, que ramificam a apreciação analítica dos projetos em blocos temáticos antes de seu enfrentamento global pelo Plenário. O Regimento classifica rigorosamente tais colegiados consoante a temporalidade e finalidade das funções designadas. Partindo dessa tipologia regimental (art. 42), avalie as proposições sobre as modalidades de Comissões e indique a correta valoração.I. Comissões Temporárias incluem, entre outras, as Representativas, que funcionam durante o recesso parlamentar, prestando serviços de deliberação inadiável. II. Comissões Externas são modalidades de Comissões Permanentes destinadas à diplomacia permanente da Assembleia em países fronteiriços e organismos internacionais. III. As Comissões Permanentes exercem o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária dentro dos respectivos campos temáticos. Está condizente com a norma apenas o contido em:
Alternativas da questão 330393
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