Questão 330391

É composta exclusivamente por ex-Presidentes da Casa, assegurando assim imparcialidade e experiência nos julgamentos éticos disciplinares.

A Comissão é formada por sete membros titulares e três suplentes, sendo a instância competente para propor penalidades aos Deputados submetidos a processo disciplinar.

Suas reuniões deverão ser ostensivas, admitindo-se a transmissão ao vivo de todos os depoimentos de testemunhas no processo por quebra de decoro.

As decisões da Comissão de Ética operam com efeito terminativo, provocando a cassação imediata do parlamentar infrator sem apreciação pelo Plenário.

A eleição de seus membros ocorre simultaneamente com as reuniões das comissões temporárias, e o mandato é circunscrito a um ano legislativo, sem recondução.