Questão 330390

A Procuradoria da Mulher, instituída no bojo do Regimento Interno, é órgão político vocacionado à promoção e defesa equânime dos direitos femininos, com robusta capacidade de encaminhamento e denúncia de episódios de violência, prestando inestimável contribuição aos debates de gênero em esfera parlamentar. Compreendendo o arranjo orgânico e a finalidade deste instituto, avalie as asserções a seguir: I. A Procuradoria da Mulher é constituída por uma Procuradora e duas Procuradoras Adjuntas, obrigatoriamente eleitas apenas pelos membros da Bancada Feminina. II. O mandato da Procuradora e de suas Adjuntas é de dois anos, sendo permitida a recondução em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas. III. Entre suas competências, encontra-se a tarefa institucional de fiscalizar programas governamentais voltados à igualdade de gênero e de acolher denúncias de discriminação. É válido o exposto em: