Questão 330389 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 330389

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA, Legislação Aplicada - Alesp, Ouvidorias

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Ouvidoria atua como elemento central de integração entre os anseios sociais, denúncias populares e as estruturas de prestação de serviço do legislativo estadual. Consolidando-se como canal de interlocução moderno e democrático, a Ouvidoria da Assembleia Legislativa detém atribuições claras de apuração preliminar e encaminhamento. Sobre o Ouvidor-Geral e as características institucionais do órgão de Ouvidoria, marque a assertiva verdadeira.

Alternativa A:
O Ouvidor-Geral deve ser, obrigatoriamente, um Deputado Estadual eleito pelos pares na mesma data da eleição da Mesa Diretora para um mandato fixo.
Alternativa B:
A Ouvidoria é competente para processar e julgar civil e criminalmente autoridades estaduais envolvidas em violação de liberdades fundamentais.
Alternativa C:
O Ouvidor-Geral é um servidor de livre designação pelo Presidente da Assembleia, podendo este também designar um Ouvidor Substituto.
Alternativa D:
O acesso às informações e às respostas formuladas pela Ouvidoria prescinde da proteção de dados, dado o princípio absoluto e inflexível da publicidade.
Alternativa E:
As iniciativas implementadas pela Ouvidoria são sigilosas e restritas aos relatórios internos de gestão, visando proteger a imagem do Poder Legislativo.

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Questão 330389

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