Questão 330386 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 330386

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA, Regimento Interno - Alepe

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A competência do Presidente transcende os limites do Plenário, espraiando-se por relações de diplomacia, controle interno e interações com os demais Poderes. Exige-se do ocupante desse alto cargo discernimento apurado para o exercício do poder de polícia legislativo, além da outorga de representação externa. Considerando as hipóteses de afastamento do Presidente e seus poderes disciplinares gerais, assinale a opção que destoa frontalmente do Regimento Interno.

Alternativa A:
O Presidente possui legitimidade regimental para aplicar censura verbal a Deputado, bem como para dirigir a polícia interna da Assembleia com suprema autoridade.
Alternativa B:
Sempre que o Presidente tiver de se ausentar do Estado por mais de quinze dias, transmitirá o exercício do cargo ao 1º Vice-Presidente.
Alternativa C:
Na qualidade de representante do Poder, o Presidente pode ser chamado a substituir provisoriamente o Governador em caso de impedimento deste e do Vice-Governador.
Alternativa D:
É vedado ao Presidente da Casa apresentar proposições de sua autoria e emendas orçamentárias, zelando pela absoluta imparcialidade de seu cargo durante o biênio.
Alternativa E:
O Presidente tem autorização para proferir comunicação ao Plenário do seu assento a qualquer momento, visando relatar assuntos de interesse do Estado.

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Questão 330386

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