Questão 330379 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 330379

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA, Assembleia Legislativa do Paraná - ALEP

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A publicidade dos atos públicos é princípio basilar da Administração e corolário do Estado Democrático. Na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, diversos veículos são empregados para garantir a publicidade, validade e transparência das matérias em tramitação e atos administrativos elaborados. Levando-se em conta as disposições do Regimento Interno sobre a publicação oficial e o Sistema de Tramitação e Informação, assinale a alternativa inteiramente em conformidade com as regras institucionais aplicáveis.

Alternativa A:
O Diário Oficial da Assembleia Legislativa será publicado exclusivamente em meio impresso, sendo o único formato aceito para atestar validade aos atos legislativos.
Alternativa B:
O Sistema de Tramitação e Informação do Processo Legislativo garante a validade da publicação dos atos; em caso de avaria tecnológica, a realização dos atos deverá ser imediatamente suspensa até o reestabelecimento da rede.
Alternativa C:
O Diário Oficial da Assembleia Legislativa é publicado, assinado e autenticado digitalmente, e havendo avaria no Sistema de Tramitação, os atos ocorrerão excepcionalmente por meio físico.
Alternativa D:
O Portal da Transparência da ALEPA é um veículo facultativo e restrito à consulta por autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário Estadual.
Alternativa E:
O gerenciamento do Sistema de Tramitação e Informação é regulamentado exclusivamente por decreto governamental visando integrar os três Poderes do Estado.

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Questão 330379

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