Questão 330372 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 330372

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Jurema

O ano legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará apresenta interrupções regulares conhecidas como recessos parlamentares constitucionais. Durante esses períodos, a regra geral é a não realização de sessões plenárias. Entretanto, o Regimento Interno elenca exceções estritas a essa regra, permitindo a realização de atos essenciais à continuidade política e administrativa do Estado. Com base no diploma regimental, qual das alternativas abaixo não constitui uma exceção válida à proibição de sessões durante o recesso parlamentar?

Alternativa A:
Sessão solene para posse do Governador e Vice-Governador, em janeiro do ano subsequente ao da eleição.
Alternativa B:
Duas sessões preparatórias em 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, destinadas à posse dos Deputados e à eleição da Mesa do primeiro biênio.
Alternativa C:
Sessões deliberativas extraordinárias convocadas especificamente para debater moções de aplauso e títulos honoríficos de urgência.
Alternativa D:
Sessões da Comissão Representativa que funciona durante o recesso, eleita na última sessão deliberativa de cada período legislativo.
Alternativa E:
Sessão preparatória, no terceiro ano da legislatura, no dia 1º de fevereiro, para posse da Mesa do segundo biênio.

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Questão 330372

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