Questão 330368

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 330368

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A convocação extraordinária da Câmara Municipal de Carolina-MA durante o período de recesso parlamentar opera-se em situações de relevante interesse público ou urgência social. Conforme as regras da Lei Orgânica de Carolina-MA, a convocação extraordinária da Câmara será feita por:

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