Questão 330366

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 330366

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O patrimônio do Município de Benevides-PA é constituído por todos os bens móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam. No que tange à publicação e ao registro dos atos administrativos municipais e das leis, a Lei Orgânica determina que a publicação dos atos oficiais do Município de Benevides-PA far-se-á em:

Alternativa A:
Órgão oficial do Município ou diário oficial eletrônico, e/ou afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal.
Alternativa B:
Jornais de grande circulação nacional impressos no Distrito Federal de forma compulsória.
Alternativa C:
Redes sociais particulares dos secretários municipais sem necessidade de arquivo oficial.
Alternativa D:
Mera leitura oral realizada durante as missas da igreja matriz da cidade.
Alternativa E:
Cartórios de notas privados situados na capital de outro estado da federação.

Estatísticas Cadernos

Questão 330366

Continue estudando na plataforma