Questão
ID 330365Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV), Prazo de Validade dos Concursos Públicos, Reserva de Percentual de Cargos para Candidatos com Deficiência
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os seguintes itens atinentes às regras de acessibilidade e concursos públicos previstos na Lei Orgânica do Município de Carolina-MA:I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.II. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.Está correto o que se afirma em: