Questão 330354

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 330354

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Municípios do MA

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos do Município de Carolina-MA é vinculada aos princípios da impessoalidade e moralidade inscritos no artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal. Analise as assertivas sobre a publicidade oficial em Carolina-MA:I. A publicidade dos atos municipais deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social.II. É vedada a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em peças publicitárias oficiais.III. A publicidade oficial pode veicular propaganda político-partidária nos três meses anteriores às eleições municipais.Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 330354
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