Questão 330350

Análise de infrações... As penalidades disciplinares no Poder Executivo de Carolina-MA devem ser aplicadas em estrita observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Dentre as sanções expressamente previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Carolina, aquela aplicável por escrito aos casos de violação de proibição ou descumprimento de dever funcional que não justifique imposição de pena mais grave é a: