Questão 330346

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 330346

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A iniciativa popular de projetos de lei é uma das formas de exercício direto da soberania popular no Município de Benevides-PA. De acordo com os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Benevides-PA, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por no mínimo:

Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Resolver mais questões de Direito Constitucional Continue na plataforma, com filtros, estatísticas e histórico.
Montar um caderno de questões Junte as questões deste recorte para estudar no seu ritmo.
Montar um simulado Treine com tempo e veja seu desempenho no ranking.