Questão
ID 330345Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: A Iniciativa do Poder Executivo
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação às leis orçamentárias no Município de Carolina-MA, a Lei Orgânica preconiza a aplicação dos princípios da transparência e do planejamento fiscal contínuo. Analise os instrumentos normativos de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo em matéria orçamentária: I. O Plano Plurianual (PPA). II. As Diretrizes Orçamentárias (LDO). III. Os Orçamentos Anuais (LOA). Quais desses instrumentos são de iniciativa privativa do Prefeito Municipal?