Questão
ID 330343Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Seção I - Disposições Gerais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos do Município de Benevides-PA submete-se aos princípios fundamentais do artigo 37 da Constituição Federal e às diretrizes da Lei Orgânica Municipal. Analise as afirmações sobre a publicidade institucional em Benevides-PA: I. A publicidade institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. II. Dela não poderão constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. III. É permitida a veiculação de propaganda partidária na publicidade oficial em períodos anteriores às eleições municipais. Com base na regulação aplicável, está correto o que se afirma em: