Questão 33034

Regulamentar o processo de descentralização dos recursos financeiros do SUS.

Definir as responsabilidades de cada esfera de governo na gestão do SUS.

Aplicar os princípios e diretrizes para a gestão do trabalho e da educação em saúde no âmbito do SUS.

Estabelecer as normas para a realização de concursos públicos na área da saúde.

Criar novos cargos e funções na estrutura do SUS.