Questão 330339

Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior titular.

Aposentadoria por invalidez permanente atestada por junta médica oficial.

Decisão voluntária e unilateral do Chefe do Executivo sem motivação expressa.

Aprovação prévia em concurso público de remoção intermunicipal de servidores.

Cassação da disponibilidade remunerada decorrente da extinção de órgãos.