Questão 330334 de Direito Processual Penal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 330334

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Execução Provisória da Pena, Lei nº 1.590 de 06 de novembro de 2025 - Carreira de Agente de Segurança Viária de Benevides-PA, Requisitos para o Acesso

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere que a Prefeitura de Benevides-PA abriu concurso público para o preenchimento de novas vagas de Agente de Segurança Viária sob o regime da Lei nº 1.590/2025. Durante a fase de investigação de vida egressa, constatou-se que determinado candidato responde a processo criminal ainda sem sentença condenatória transitada em julgado. À luz dos princípios constitucionais e das regras estipuladas no edital e na lei da carreira, a eliminação sumária do candidato nessa fase:

Alternativa A:
É obrigatória e automática, ante a prevalência do princípio da moralidade absoluta do serviço público.
Alternativa B:
Depende de análise fundamentada da compatibilidade dos fatos apurados com a dignidade e a natureza do cargo de segurança viária, respeitado o princípio da presunção de inocência.
Alternativa C:
Fica dispensada, sendo vedada qualquer investigação social para cargos civis de nível médio.
Alternativa D:
É vedada, salvo se a ação penal versar exclusivamente sobre crimes de falência empresarial.
Alternativa E:
Compete exclusivamente ao parecer vinculante exarado pelo sindicato dos agentes viários.

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Questão 330334

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