Questão 330330

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 330330

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V), Lei nº 1.590 de 06 de novembro de 2025 - Carreira de Agente de Segurança Viária de Benevides-PA

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Municipal nº 1.590/2025 estabelece a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança do órgão de trânsito municipal de Benevides-PA, visando garantir a liderança técnica e operacional das equipes de campo. De acordo com as diretrizes da lei, os cargos de chefia, coordenação e direção das operações de trânsito devem ser preenchidos preferencialmente por:

Alternativa A:
Pessoas estranhas aos quadros da administração pública municipal, nomeadas por livre indicação política.
Alternativa B:
Servidores integrantes da carreira de Agente de Segurança Viária que preencham os requisitos de qualificação técnica.
Alternativa C:
Membros das Forças Armadas da reserva remunerada convocados por tempo determinado.
Alternativa D:
Policiais civis ou militares cedidos pelo Governo do Estado do Pará.
Alternativa E:
Estagiários de nível superior da área de engenharia de tráfego.

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