Questão 330327

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 330327

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reintegração

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No Município de Carolina-MA, a reintegração é a reentrada do servidor estável no serviço público municipal. De acordo com o estatuto dos servidores, a reintegração ocorre quando a demissão do servidor for invalidada por decisão administrativa ou judicial, hipótese em que o servidor reingressará no cargo com:

Alternativa A:
Ressarcimento integral de todos os vencimentos e vantagens que deixou de perceber em razão do ato ilegal.
Alternativa B:
Perda do tempo de serviço anterior para efeito de nova aposentadoria e disponibilidade.
Alternativa C:
Pagamento exclusivo de metade dos salários vencidos, sem direito a contagem de tempo.
Alternativa D:
Obrigatoriedade de submissão a um novo período probatório completo de três anos.
Alternativa E:
Mudança compulsória para cargo de nível hierárquico inferior sem indenização.

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