Questão 330315

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 330315

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo II - das Vantagens, Lei nº 1.590 de 06 de novembro de 2025 - Carreira de Agente de Segurança Viária de Benevides-PA

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em razão dos riscos inerentes às atividades de fiscalização de campo e intervenção em vias públicas de trânsito rápido, a Lei Municipal nº 1.590/2025 assegura vantagens pecuniárias específicas aos Agentes de Segurança Viária de Benevides-PA. Dentre os adicionais e gratificações previstos para a carreira, destaca-se a parcela vinculada ao risco da atividade. Essa vantagem remuneratória corresponde ao:

Alternativa A:
Adicional de Periculosidade ou Gratificação de Risco de Vida, calculado sobre o vencimento base na forma estipulada em lei.
Alternativa B:
Prêmio de Produtividade Fixa, concedido de forma genérica a todos os servidores do Poder Executivo.
Alternativa C:
Adicional de Transferência Operacional, pago apenas aos agentes removidos de distrito.
Alternativa D:
Auxílio de Representação Comissionada, incorporável aos proventos com apenas um ano de concessão.
Alternativa E:
Gratificação de Permanência em Serviço Ativo, devida aos agentes com mais de 35 anos de carreira.

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