Questão 330314

Direito do Trabalho · 2026

Questão

ID 330314

Disciplina: Direito do Trabalho

Assuntos: Jornadas Especiais, Lei nº 1.590 de 06 de novembro de 2025 - Carreira de Agente de Segurança Viária de Benevides-PA

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que concerne à jornada de trabalho e ao regime de turnos dos Agentes de Segurança Viária do Município de Benevides-PA, a Lei nº 1.590/2025 prevê a necessidade de atendimento contínuo às demandas de trânsito da população. A organização das escalas de serviço do órgão de trânsito municipal autoriza a adoção do seguinte regime especial de trabalho:

Alternativa A:
Escala de revezamento de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12x36) ou 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso (24x72), conforme regulamentação.
Alternativa B:
Jornada única e inflexível de 40 horas semanais, exclusivamente de segunda a sexta-feira em horário expediente.
Alternativa C:
Regime de sobreaviso permanente sem direito a compensação de descanso ou aditivo remuneratório.
Alternativa D:
Turnos de 6 horas diárias contínuas com proibição expressa de prestação de horas extraordinárias.
Alternativa E:
Trabalho exclusivo em dias úteis no período diurno, vedado o patrulhamento em finais de semana e feriados.

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