Questão 33031

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 33031

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Dos Recursos Humanos, Resolução nº 330/2003 - aplica “os princípios e diretrizes para a norma operacional básica de recursos humanos para o SUS (NOB/RH–SUS)” como política nacional de gestão do trabalho e da educação em saúde, no âmbito do SUS

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Qual das alternativas abaixo melhor descreve o objetivo da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS), conforme estabelecido na Resolução nº 330/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS)?

Alternativa A:
Estabelecer regras para a assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Alternativa B:
Regular a organização e o funcionamento dos serviços de saúde em nível ambulatorial e hospitalar.
Alternativa C:
Definir os critérios para a transferência de recursos financeiros entre as esferas de governo.
Alternativa D:
Implementar os princípios e diretrizes para a gestão do trabalho e da educação em saúde no âmbito do SUS.
Alternativa E:
Estabelecer o rol de procedimentos e eventos em saúde que integram o SUS.

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