Questão 330309

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 330309

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação às regras do processo legislativo no Município de Benevides-PA, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) obedece a um rito diferenciado e a requisitos rigorosos de iniciativa e quórum para aprovação. Conforme o diploma orgânico de Benevides, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta apresentada por:

Alternativa A:
Qualquer Vereador individualmente ou um por cento dos eleitores inscritos no Município.
Alternativa B:
Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, pelo Prefeito Municipal, ou por iniciativa popular subscrita por porcentagem qualificada do eleitorado.
Alternativa C:
Exclusivamente pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.
Alternativa D:
Metade dos membros da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Alternativa E:
Maioria absoluta dos membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Benevides.

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