Questão 330308

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 330308

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Uma servidora pública estável da Prefeitura de Carolina-MA, ocupante do cargo de Professora, requereu administrativamente a concessão de licença para tratar de interesses particulares pelo prazo legal regulamentar. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Carolina-MA, a licença para tratar de interesses particulares reveste-se da seguinte condição de remuneração e critério de deferimento:

Alternativa A:
Com remuneração integral, de concessão obrigatória e vinculada pela administração pública.
Alternativa B:
Sem remuneração, a critério da Administração, que avaliará a conveniência e a oportunidade para o serviço público.
Alternativa C:
Com metade da remuneração, pelo prazo máximo improrrogável de trinta dias úteis.
Alternativa D:
Com remuneração integral, mediante compensação de horário de trabalho após o retorno.
Alternativa E:
Sem remuneração, desde que aprovada por votação secreta da câmara municipal.

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