Questão 330297 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 330297

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Lei nº 1.590 de 06 de novembro de 2025 - Carreira de Agente de Segurança Viária de Benevides-PA, Perda da Estabilidade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O ingresso no cargo efetivo da Carreira de Agente de Segurança Viária de Benevides-PA dá-se na classe inicial da carreira. O período subsequente à entrada em efetivo exercício, durante o qual é avaliada a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho do cargo público, compreende o estágio probatório. Conforme o arcabouço estatutário e as normas da Lei Municipal nº 1.590/2025, a duração do estágio probatório do Agente de Segurança Viária é de:

Alternativa A:
24 meses de efetivo exercício, nos termos originários do regime estatutário geral de 1991.
Alternativa B:
36 meses de efetivo exercício, durante os quais a avaliação especial de desempenho será realizada por comissão instituída para esse fim.
Alternativa C:
12 meses de efetivo exercício, desde que o servidor tenha concluído o curso de formação com nota superior a 80%.
Alternativa D:
48 meses de efetivo exercício, condicionando-se a estabilidade à ausência de infrações de trânsito pessoais.
Alternativa E:
60 meses de efetivo exercício, contados a partir da data de publicação do decreto de nomeação.

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Questão 330297

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