Questão
ID 330286Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - da Substituição
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os seguintes itens a respeito do instituto da substituição temporária e remunerada no âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carolina (MA): I. A substituição será obrigatoriamente gratuita em qualquer caso, vedada a percepção de diferenças salariais. II. A substituição poderá ser automática ou depender de ato administrativo específico da autoridade competente. III. A substituição automática é aquela prevista formalmente em Lei, Regulamento ou Regimento, processando-se independentemente de ato individual. De acordo com os diplomas estatutários de regência, está correto o que se afirma em: