Questão
ID 330284Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - do Provimento
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere que determinado cidadão foi aprovado em concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Carolina-MA para o provimento de cargo efetivo de Enfermeiro. Após a homologação do certame, o candidato foi devidamente nomeado e tomou posse perante a autoridade competente dentro do prazo legal. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Carolina-MA, o início do efetivo exercício do cargo público municipal deverá ocorrer no prazo regulamentar contado a partir do seguinte marco temporal: