Questão 330281

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 330281

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alece

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O quórum de votação no Plenário varia conforme a natureza da matéria posta em deliberação. Conforme o Regimento Interno da ALECE, a aprovação de Projeto de Lei Complementar exige o voto favorável de:

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