Questão 330263

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 330263

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direito de Petição e de Certidão, Legislação Aplicada - CFN

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um paciente atendido em um Ambulatório de Especialidades Médicas e Nutricionais solicita formalmente por escrito o acesso integral e a emissão de cópia de todas as evoluções nutricionais constantes de seu prontuário arquivado na instituição. Diante do pedido, a direção do estabelecimento e o nutricionista responsável devem tomar a seguinte providência, com amparo na Resolução CFN nº 594/2017 e na legislação correlata:

Alternativa A:
Indeferir o pedido, pois o prontuário é propriedade privada e inalienável do hospital e da equipe técnica.
Alternativa B:
Garantir ao paciente o acesso e fornecer a cópia solicitada, mediante solicitação formal, observando os trâmites institucionais de segurança.
Alternativa C:
Exigir alvará judicial antes de fornecer qualquer informação, ainda que o paciente seja plenamente capaz.
Alternativa D:
Fornecer apenas um resumo verbal narrado pelo nutricionista, retendo toda e qualquer documentação impressa.
Alternativa E:
Cobrar uma multa compensatória do paciente pelo uso do acervo documental da instituição.

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