Questão 330250

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 330250

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) trouxe impactos diretos na atuação do psicólogo no que tange ao tratamento de dados pessoais sensíveis (dados de saúde e vida psíquica). O consentimento para o tratamento de dados no prontuário deve ser gerido com rigor técnico.Com base na articulação entre o consentimento e a LGPD na prática psicológica, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O psicólogo pode compartilhar livremente os dados sensíveis do prontuário com empresas de marketing se o paciente assinar um termo genérico de consentimento.
Alternativa B:
O consentimento para o tratamento de dados sensíveis deve ser fornecido de forma destacada e para finalidades específicas da assistência, mantendo-se a obrigatoriedade de guarda segura dos prontuários.
Alternativa C:
A LGPD revogou o Código de Ética do Psicólogo, tornando nulas as regras de sigilo profissional do CFP.
Alternativa D:
O consentimento para tratamento de dados perde a validade se for registrado em suporte digital.
Alternativa E:
Pacientes atendidos no SUS não estão amparados pelas garantias de proteção de dados da LGPD.

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