Questão 330245

O prontuário é um documento pertencente ao paciente, ficando sua guarda sob a responsabilidade da instituição de saúde ou do profissional autônomo.

O paciente ou seu representante legal tem o direito de acesso aos dados registrados em seu prontuário, bem como de obter cópia integral do mesmo quando solicitado.

O nutricionista pode negar ao paciente o fornecimento de cópia do prontuário caso discorde das razões apresentadas pelo paciente para a solicitação do documento.

O guarda do prontuário deve assegurar o sigilo profissional, a preservação e a integridade do acervo contra degradação física ou acesso indevido.

O tempo de guarda do prontuário físico ou eletrônico deve observar os prazos mínimos estipulados na legislação vigente aplicada à matéria.