Questão 330240 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 330240

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CFN

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Jurema

A documentação dos atos profissionais na assistência nutricional representa não apenas um dever ético e legal, mas também um instrumento indispensável de garantia da continuidade do cuidado, da comunicação multiprofissional e do respaldo em eventuais contendas jurídicas. A Resolução CFN nº 594/2017 disciplina de forma minuciosa o registro das informações clínicas e administrativas do cliente/paciente/usuário, seja em prontuário físico (papel) ou eletrônico. Considerando as disposições normativas da Resolução CFN nº 594/2017 sobre a responsabilidade do registro e a identificação do profissional, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O registro das informações clínicas no prontuário pode ser delegado a estagiários de nutrição de nível superior, dispensando-se a supervisão direta ou validação pelo nutricionista responsável desde que o estudante esteja no último ano do curso.
Alternativa B:
O registro das informações no prontuário é um dever do nutricionista e deve conter a identificação do profissional, incluindo nome completo e número de inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN).
Alternativa C:
Em serviços ambulatoriais e hospitalares públicos, a assinatura do nutricionista pode ser substituída exclusivamente pelo código de matrícula funcional, sendo dispensável a indicação do número do registro no CRN.
Alternativa D:
Nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), em razão da celeridade do atendimento, o registro no prontuário eletrônico é facultativo, desde que as condutas nutricionais sejam verbalizadas para a equipe de enfermagem.
Alternativa E:
O nutricionista pode efetuar registros com retroatividade de até 30 dias em prontuários físicos sem necessidade de justificativa formal ou nova datação da anotação.

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Questão 330240

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