Questão 330162 de Direito do Trabalho - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 330162

Disciplina: Direito do Trabalho

Assuntos: Período de Descanso, Repouso Semanal Remunerado

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A elaboração da escala mensal de trabalho da equipe de enfermagem requer o cumprimento rigoroso de preceitos legais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), das resoluções do COFEN e dos acordos coletivos da categoria. O planejamento adequado garante a continuidade da assistência sem violar os direitos de descanso e saúde do trabalhador. Ao confeccionar a escala de folgas e plantões para uma equipe regida pela CLT em regime de turnos de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12x36), o enfermeiro gestor deve assegurar que:

Alternativa A:
O intervalo interjornada mínimo obrigatoriamente respeitado entre dois plantões seja de 24 horas consecutivas.
Alternativa B:
A jornada de 12x36 inclua ou garanta a compensação do repouso semanal remunerado (RSR), considerando-se já compensadas as folgas entre as jornadas.
Alternativa C:
Seja vedada a concessão de folga no domingo para mulheres, devendo as folgas ocorrer estritamente às terças-feiras.
Alternativa D:
O profissional trabalhe no máximo três plantões de 12 horas seguidos antes de obter qualquer período de descanso.
Alternativa E:
Os intervalos intrajornada para alimentação de 1 hora sejam eliminados e convertidos integralmente em pagamento de horas extras fixas.

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Questão 330162

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