Questão 330155

Permitir a ocupação antrópica mediante autorização municipal simplificada.

Constituir zona de amortecimento em APP de restinga.

Garantir unidades de proteção integral, sem restrição ao uso do solo.

Determinar que todas as propriedades rurais do país mantenham 40% de reserva legal, independentemente do bioma.

Proteger os recursos hídricos, prevenir processos erosivos e manter a estabilidade ecológica das paisagens.