Questão 330149

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 330149

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Licenciamento e Licença Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) estabelece princípios, objetivos e instrumentos voltados à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

Entre os instrumentos previstos por essa política, destaca-se:

Alternativa A:
A compensação ambiental, aplicada exclusivamente a empreendimentos de utilidade pública federal.
Alternativa B:
A outorga do direito de uso da água, de competência exclusiva dos municípios.
Alternativa C:
O licenciamento ambiental, como mecanismo de controle prévio das atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente.
Alternativa D:
A certificação ambiental voluntária, restrita a produtos destinados à exportação.
Alternativa E:
A rotulação ambiental obrigatória, como meta para práticas da descarbonização.

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